STF AI 81842 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE NÃO ACOLHEU, EM
EXECUÇÃO, PREJUDICIAL PERTINENTE A COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DE
VIOLAÇÃO DO ART-153, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE NÃO ACOLHEU, EM
EXECUÇÃO, PREJUDICIAL PERTINENTE A COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DE
VIOLAÇÃO DO ART-153, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, OBJETO, COMPROVAÇÃO,
DOCUMENTO, EXIBIÇÃO, PROVA, ONUS, INVERSAO, COISA JULGADA, VIOLAÇÃO,
INEXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
OFENSA, AUSÊNCIA.
TB0547,PROVA DOCUMENTAL ,TRABALHISTA,
DOCUMENTO
EXIBIÇÃO
TB0095,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
OFENSA A COISA JULGADA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 09/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
17/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-12855 EMENT VOL-01206-02 PP-00395
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: UNIBANCO- BANCO DE INVESTIMETOS DO BRASIL S/A
ADVS.: MÁRCIO GONTIJO E OUTROS
AGDO.: 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Mostrar discussão