STF AI 82140 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO CUJO VALOR NÃO ATINGE A ALÇADA REGIMENTAL E DESTITUIDA DAS
RESSALVAS QUE AFASTAM O VETO REGIMENTAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
- AÇÃO CUJO VALOR NÃO ATINGE A ALÇADA REGIMENTAL E DESTITUIDA DAS
RESSALVAS QUE AFASTAM O VETO REGIMENTAL. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, IMPROCEDENCIA, DEPOSITO, INSUFICIÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALOR, CAUSA JUDICIAL.
CV0848,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA
DEPOSITO DO PREÇO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
19/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1981 PP-15397 EMENT VOL-01215-01 PP-00282
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTES.: ANTÔNIO JOSÉ NUFAL E SUA MULHER
ADV.: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
AGDOS.: ANTÔNIO BENEDITO FERREIRA LUZ E OUTROS
ADVS.: CLÓVIS BOSQUÊ E OUTRO.
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