STF AI 82219 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- SE O PLENÁRIO DESTA CORTE TEM DECIDIDO QUE A SÚMULA 288 SE APLICA
AINDA QUANDO NO TRASLADO, EM SE TRATANDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
FALTE PECA A QUE ELA ALUDE, EMBORA REQUERIDA PELO AGRAVANTE, COM
MAIS RAZÃO E DE SE APLICAR A SÚMULA QUANDO A AUSÊNCIA DA PECA
DECORRE DE O AGRAVANTE NÃO A HAVER REQUERIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- SE O PLENÁRIO DESTA CORTE TEM DECIDIDO QUE A SÚMULA 288 SE APLICA
AINDA QUANDO NO TRASLADO, EM SE TRATANDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
FALTE PECA A QUE ELA ALUDE, EMBORA REQUERIDA PELO AGRAVANTE, COM
MAIS RAZÃO E DE SE APLICAR A SÚMULA QUANDO A AUSÊNCIA DA PECA
DECORRE DE O AGRAVANTE NÃO A HAVER REQUERIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRASLADO, DEFICIÊNCIA.
PC0226,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
TRASLADO DEFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AGA-64869, AGA-78967, AGA-82216, AGA-82309, AGA-80863
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 17/08/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 91510 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 29-04-1983 PP-05557 EMENT VOL-01292-02 PP-00533
AI 92568 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 12-08-1983 PP-01763 EMENT VOL-01303-03 PP-00600
RTJ VOL-00108-01 PP-00213
AI 92648 AgR
ANO-1983 UF-PE TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 12-08-1983 PP-11763 EMENT VOL-01303-03 PP-00611
Data do Julgamento
:
20/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04430 EMENT VOL-01212-02 PP-00443
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES.: SEVERINO RAMOS DE ANDRADE E OUTROS
ADVS: EDUARDO DO VALE BARBOSA E OUTROS
AGDA.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
ADV.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
Mostrar discussão