STF AI 82288 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO POR FORÇA DAS SUMULAS 382 E 356.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO POR FORÇA DAS SUMULAS 382 E 356.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, INEXISTÊNCIA, EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, TERCEIROS.
PN0024,CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE MARCA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 26/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
18/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10310 EMENT VOL-01230-01 PP-00256
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA
ADVS.: THOMÉ TORRE E LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
AGDA.: AGROFARMA SANTA FÉ S/A
ADVS.: LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO E OUTRO
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