STF AI 82308 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO DE ARGUMENTO QUE NÃO INFIRMAM AS
RAZOES DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO DE ARGUMENTO QUE NÃO INFIRMAM AS
RAZOES DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, INSUFICIÊNCIA.
PC0228, AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00461
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000399
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO. RESULTADO NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/06/00, (SVF).
Alteração: 06/08/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 87063 AgR
ANO-1982 UF-PE TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 03-09-1982 PP-08501 EMENT VOL-01265-02 PP-00500
AI 88535 AgR
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 03-09-1982 PP-08501 EMENT VOL-01265-02 PP-00552
AI 88677 AgR
ANO-1982 UF-MS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 05-11-1982 PP-11240 EMENT VOL-01274-01 PP-00124
AI 90150 AgR
ANO-1983 UF-DF TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 15-04-1983 PP-04655 EMENT VOL-01290-02 PP-00321
AI 93387 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-09-1983 PP-14498 EMENT VOL-01309-01 PP-00254
AI 93561 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00318
AI 93780 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 14-10-1983 PP-15829 EMENT VOL-01312-02 PP-00388
AI 93328 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 21-10-1983 PP-16303 EMENT VOL-01313-01 PP-00088
AI 93542 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 02-12-1983 PP-19037 EMENT VOL-01319-03 PP-00543
AI 100977 AgR
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 01-03-1985 PP-02098 EMENT VOL-01368-01 PP-00184
AI 104062 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-08-1985 PP-14349 EMENT VOL-01389-03 PP-00437
AI 104884 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-09-1985 PP-15460 EMENT VOL-01391-04 PP-00731
AI 104646 AgR
ANO-1985 UF-MS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 27-09-1985 PP-16616 EMENT VOL-01393-05 PP-00858
AI 106713 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 06-12-1985 PP-22587 EMENT VOL-01403-03 PP-00544
AI 106627 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 06-12-1985 PP-22587 EMENT VOL-01403-02 PP-00528
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ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
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DJ 28-02-1986 PP-02356 EMENT VOL-01409-05 PP-00957
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ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-05-1986 PP-08991 EMENT VOL-01420-03 PP-00564
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DJ 14-08-1987 PP-16092 EMENT VOL-01469-03 PP-00672
AI 117261 AgR-ED
ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 21-08-1987 PP-16774 EMENT VOL-01470-03 PP-00541
Data do Julgamento
:
29/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04738 EMENT VOL-01213-02 PP-00426
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - F.S.E.S.P.
ADVS.; MARIA CRISTINA PAIXÃO CORTES E OUTROS
AGDO.: LUIZ ALVES DE MORAES REGO
ADVS.: ALINO DA COSTA MONTEIRO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00461
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000399
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO. RESULTADO NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/06/00, (SVF).
Alteração: 06/08/2012, THM.
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