STF AI 82357 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONCERNENTE A CUMULAÇÃO DE
AÇÕES (SUMULAS 282 E 356).
- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS DO RECURSO QUE NÃO
TERIAM SIDO EXAMINADOS PELO DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONCERNENTE A CUMULAÇÃO DE
AÇÕES (SUMULAS 282 E 356).
- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS DO RECURSO QUE NÃO
TERIAM SIDO EXAMINADOS PELO DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DECLARATORIA, CUMULATIVIDADE, AÇÕES ORDINARIAS, (ISS),
INCIDENCIA, PARCELA, PRODUTOR, FILME, DEPOSITO, DEVOLUÇÃO, JUROS,
CORREÇÃO MONETÁRIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO.
TR1079,IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ,ISS,
INCIDENCIA
PC1363,AÇÃO DECLARATORIA
AÇÃO ORDINARIA
CUMULAÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01266
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003 ART-00292
ART-00475 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 02/08/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 91982
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 04-05-1981 PP-03853 EMENT VOL-01210-01 PP-00163
RE 92310
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 15-05-1981 PP-04431 EMENT VOL-01212-02 PP-00509
RE 92328
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 15-05-1981 PP-04431 EMENT VOL-01212-02 PP-00514
RE 92368
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 15-05-1981 PP-04431 EMENT VOL-01212-02 PP-00519
Data do Julgamento
:
10/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1981 PP-05397 EMENT VOL-01215-01 PP-00288
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: CONDOR FILMES LTDA.
ADVS.: MARIA HELENA DE BARROS HAHN E OUTROS
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: AURÉLIA SAMPERE SCARCIOFFOLO
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