STF AI 82501 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEU PROVIMENTO, POR DECISÃO DO RELATOR OU DA
TURMA, PARA QUE SUBAM OS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO
PREJUDICA O EXAME DO CABIMENTO DESTE, COMO RESULTA DA SÚMULA N. 289.
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DO DESPACHO DO RELATOR, QUE DETERMINOU
A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM INVOCAÇÃO DA SÚMULA N. 288:
SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEU PROVIMENTO, POR DECISÃO DO RELATOR OU DA
TURMA, PARA QUE SUBAM OS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO
PREJUDICA O EXAME DO CABIMENTO DESTE, COMO RESULTA DA SÚMULA N. 289.
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DO DESPACHO DO RELATOR, QUE DETERMINOU
A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM INVOCAÇÃO DA SÚMULA N. 288:
SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRASLADO, DEFICIÊNCIA, PROVIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, APRECIAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL,
INTERPOSIÇÃO.
PC0226,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
TRASLADO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00098 PAR-ÚNICO
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000289
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1982 PP-07675 EMENT VOL-01260-02 PP-00601 RTJ VOL-00102-02 PP-00630
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTES.: LUIZ SAMPAIO ALMENDRA E OUTROS
ADVS. PEDRO DA COSTA CARVALHO E GETÚLIO BARROS BARRETO
AGDO.: ESTADO DO PIAUÍ
ADV.: JOSÉ NEWTON DE FREITAS COELHO
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