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Jurisprudência


STF AI 82531 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VENTILADA NO APELO EXTREMO, TENDO O TRIBUNAL "A QUO" SOLVIDO A QUESTÃO COM BASE NA PROVA, CUJO REEXAME E VEDADO NA INSTÂNCIA EXCEPCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Decisão
Indexação RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO, PROVA, REEXAME. CV0905,ALIMENTOS ASCENDENTE PROVA DA NECESSIDADE PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 4. Alteração: 24/05/00, (SVF). Alteração: 03/08/2012, BHB. Acórdãos no mesmo sentido AI 89253 AgR ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 08-10-1982 PP-00188 EMENT VOL-01270-01 PP-00275

Data do Julgamento : 07/04/1981
Data da Publicação : DJ 08-05-1981 PP-04118 EMENT VOL-01211-02 PP-00342
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s) : AGTE.: PEDRO RAPOSO LOPES ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA AGDOS.: ROMEU LEITE RAPOSO LOPES E OUTRO ADV.: PAULO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
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