STF AI 82621 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO ERA
INADMISSIVEL, SEM DUVIDA, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 274, 291
E 400).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO ERA
INADMISSIVEL, SEM DUVIDA, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 274, 291
E 400).Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA
CV0161, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, INADIMPLEMENTO
CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO
PC0313, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO : NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 29/06/98, (SVF).
Data do Julgamento
:
07/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04738 EMENT VOL-01213-02 PP-00446
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: JOAQUIM FRANCISCO QUINTANILHA E SUA MULHER
ADVS.: SINVAL DE OLIVEIRA E SULY ALVES DE SOUZA
AGDOS.: ALCEU RODRIGUES E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ ARGEMINRO PINTO
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