STF AI 82765 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREVIDENCIA SOCIAL. MATÉRIA EXCLUIDA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SALVO O CASO DE CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO OU DE ACOLHIMENTO DE
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL.
Ementa
PREVIDENCIA SOCIAL. MATÉRIA EXCLUIDA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SALVO O CASO DE CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO OU DE ACOLHIMENTO DE
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª Turma, 18.09.81.
Data do Julgamento
:
18/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10056 EMENT VOL-01229-01 PP-00311
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: RUBENS CARNEIRO PINTO
ADVS.: MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTROS
AGDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV.: MAURÍCIO CORRÊA
Referência legislativa
:
- Termo(s) de resgate: REED-101228 B03157 embargos de declaração
(trabalhista), pressupostos
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/04/2012, JAS.
Observação
:
AI 90914 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 03-06-1983 PP-07880 EMENT VOL-01297-02 PP-00359
RE 97216
ANO-1982 UF-RS TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 08-10-1982 PP-00191 EMENT VOL-01270-03 PP-00704
AI 91507 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 27-05-1983 PP-07534 EMENT VOL-01296-02 PP-00336
RE 99360
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 27-05-1983 PP-07537 EMENT VOL-01296-03 PP-00647
RE 99511
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 27-05-1983 PP-07537 EMENT VOL-01296-03 PP-00677
AI 92216 AgR
ANO-1983 UF-RS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 01-07-1983 PP-09997 EMENT VOL-01301-03 PP-00479
RE 99403
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 14-10-1983 PP-05831 EMENT VOL-01312-03 PP-00597
RE 99937
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 03-02-1984 PP-00650 EMENT VOL-01322-02 PP-00396
RE 101228
ANO-1984 UF-RS TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 14-09-1984 PP-04920 EMENT VOL-01349-03 PP-00633
AI 98838 AgR
ANO-1984 UF-MG TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 21-09-1984 PP-05474 EMENT VOL-01350-03 PP-00425
AI 98874 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 31-08-1984 PP-03937 EMENT VOL-01347-03 PP-00474
RE 101228 ED
ANO-1984 UF-RS TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 14-12-1984 PP-01612 EMENT VOL-01362-03 PP-00535
AI 94053 AgR
ANO-1985 UF-MG TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 10-05-1985 PP-06852 EMENT VOL-01377-02 PP-00299
AI 99191 AgR
ANO-1985 UF-RS TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 22-11-1985 PP-21337 EMENT VOL-01401-01 PP-00168
AI 105651 AgR
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 25-10-1985 PP-19152 EMENT VOL-01397-03 PP-00745
AI 112269 AgR
ANO-1986 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 17-10-1986 PP-19639 EMENT VOL-01437-03 PP-00670
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