STF AI 82835 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E INADMISSIVEL, QUANDO NÃO VENTILADA, NA
DECISÃO RECORRIDA, A QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA NO RECURSO. SUMULAS
NS. 282 E 356. NÃO CABE, OUTROSSIM, INVOCAR DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, ACERCA DE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO
DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E INADMISSIVEL, QUANDO NÃO VENTILADA, NA
DECISÃO RECORRIDA, A QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA NO RECURSO. SUMULAS
NS. 282 E 356. NÃO CABE, OUTROSSIM, INVOCAR DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, ACERCA DE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO
DESPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PRE QUESTIONAMENTO
AD1672,CONCURSO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
AD1060,CONCURSO PÚBLICO
EDITAL
PUBLICAÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 25/09/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 89155 AgR
ANO-1982 UF-RJ TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 08-10-1982 PP-00188 EMENT VOL-01270-01 PP-00267
RTJ VOL-00099-03 PP-01180
Data do Julgamento
:
06/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00220 RTJ VOL-00099-03 PP-01180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: MARIANA VIEIRA GUEDES
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
AGDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: LUIZ ALBERTO ZERON
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