STF AI 82891 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA MEDIDA CAUTELAR.
EXCLUSAO REGIMENTAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APLICAVEL A ESTA,
ESTENDE-SE AQUELE.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA MEDIDA CAUTELAR.
EXCLUSAO REGIMENTAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APLICAVEL A ESTA,
ESTENDE-SE AQUELE.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, DECISÃO
JUDICIAL, PROCESSO CAUTELAR, REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
PC0581,RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (CÍVEL),
MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIDA CAUTELAR
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00003 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Alteração: 25/07/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 111541 AgR
ANO-1986 UF-DF TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 03-10-1986 PP-18346 EMENT VOL-01435-03 PP-00657
AI 210407 AgR
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 13-11-1998 PP-00006 EMENT VOL-01931-04 PP-00734
Data do Julgamento
:
13/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1981 PP-11101 EMENT VOL-01233-01 PP-00281
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.; UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVS.: RUI AMÁDIO E OUTROS
AGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
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