STF AI 82908 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ALÉM DA FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL, HOUVE RAZOAVEL
INTELIGENCIA DO DIREITO POSITIVO (SÚMULA 400).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ALÉM DA FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL, HOUVE RAZOAVEL
INTELIGENCIA DO DIREITO POSITIVO (SÚMULA 400).Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO LEI FEDERAL, INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL.
PC1370,CORREIÇÃO PARCIAL
TEMPESTIVIDADE
PC0917,MEDIDA CAUTELAR
LIMINAR
ANULAÇÃO DE SUSPENSÃO
TB0580,CITAÇÃO ,TRABALHISTA,
REPRESENTANTE LEGAL
TB0393,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 27/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
25/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1981 PP-09477 EMENT VOL-01227-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: GERALDO VASCONCELOS DO CARMO
ADVS.: ANTÔNIO COÊLHO MASCARENHAS E OUTROS
AGDA.: UNIÃO FEDERAL
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