STF AI 83075 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO TRABALHISTA.
- AUSÊNCIA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO TRABALHISTA.
- AUSÊNCIA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
OFENSA.
TB0170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
TB0151,AÇÃO RESCISÓRIA ,TRABALHISTA,
CABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 84390 AgR
ANO-1981 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 09-10-1981 PP-10057 EMENT VOL-01229-02 PP-00454
AI 88043 AgR
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 03-09-1982 PP-08501 EMENT VOL-01265-02 PP-00528
Data do Julgamento
:
26/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-09158 EMENT VOL-01226-01 PP-00254
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ALCAN ALUMÍNIO DE BRASIL S/A
ADVS.: HARLEINE GUEIROS BERNARDES DIAS E OUTROS
AGDO.: TÚLIO VIEIRA DA COSTA
ADV.: JOANA D'ARC FERRAZ DO PRADO MARTINS
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