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Jurisprudência


STF AI 83090 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS EM PARTE, PARA DECLARAR A AUTENTICAÇÃO DA ASSINATURA DO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO DE EMBARGOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Decisão
Indexação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ADVOGADO, ASSINATURA, AUTENTICAÇÃO. PC1563,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS, TELEX AUTENTICAÇÃO Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO RECEBIDOS EM PARTE E MANTIDO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. Número de páginas: 4. Alteração: 30/07/2012, JAS.

Data do Julgamento : 11/09/1981
Data da Publicação : DJ 09-10-1981 PP-10056 EMENT VOL-01229-01 PP-00326
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCAO
Parte(s) : EMBTE.: GABRIEL BENEDITO TAVARES ADV.: EDUARDO DO VALE BARBOSA EMBDA.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC ADV.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
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