STF AI 83291 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O ACÓRDÃO
RECORRIDO ASSENTOU, SOBREMODO, NO EXAME DA PROVA, JAMAIS NEGANDO
VIGENCIA AO DIREITO POSITIVO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O ACÓRDÃO
RECORRIDO ASSENTOU, SOBREMODO, NO EXAME DA PROVA, JAMAIS NEGANDO
VIGENCIA AO DIREITO POSITIVO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PROVA, EXAME, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 23/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
13/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1981 PP-12013 EMENT VOL-01236-01 PP-00264
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ TREVISAN FILHO
ADVS.: WASHIGTON DE BARROS MONTEIRO E OUTROS, E ROSA MARIA MOTTA BROCHADO E OUTRA
AGDA.: MACHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS "TATU" S/A
ADVS.: LANIR ORLANDO E OUTRO
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