STF AI 83629 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PREQUESTIONAMENTO. CONCEITO.
- POUCO IMPORTA O CONCEITO QUE O RECORRENTE POSSA TER DE
PREQUESTIONAMENTO. NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A QUESTÃO
FEDERAL SUSCITADA, E NÃO SANADA A OMISSAO MEDIANTE EMBARGOS
DECLARATORIOS, DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E O QUE PRESCREVEM
AS SUMULAS 282 E 356. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- PREQUESTIONAMENTO. CONCEITO.
- POUCO IMPORTA O CONCEITO QUE O RECORRENTE POSSA TER DE
PREQUESTIONAMENTO. NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A QUESTÃO
FEDERAL SUSCITADA, E NÃO SANADA A OMISSAO MEDIANTE EMBARGOS
DECLARATORIOS, DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E O QUE PRESCREVEM
AS SUMULAS 282 E 356. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO, CONCEITO.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/07/2012, FSB
Acórdãos no mesmo sentido
RE 96599
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 06-05-1983 PP-06029 EMENT VOL-01293-03 PP-00611
RE 99095
ANO-1983 UF-RN TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 06-05-1983 PP-06031 EMENT VOL-01293-03 PP-00767
RE 99131
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 06-05-1983 PP-06031 EMENT VOL-01293-04 PP-00789
RE 99137
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 06-05-1983 PP-06031 EMENT VOL-01293-04 PP-00795
RE 99246
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 06-05-1983 PP-06031 EMENT VOL-01293-04 PP-00825
RE 99253
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 06-05-1983 PP-06032 EMENT VOL-01293-04 PP-00831
RE 99356
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 06-05-1983 PP-06032 EMENT VOL-01293-04 PP-00852
RE 99445
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 06-05-1983 PP-06032 EMENT VOL-01293-04 PP-00881
RE 99457
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 06-05-1983 PP-06032 EMENT VOL-01293-04 PP-00887
AI 92400 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 05-08-1983 PP-11246 EMENT VOL-01302-01 PP-00252
AI 92572 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 05-08-1983 PP-11246 EMENT VOL-01302-02 PP-00313
AI 92839 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 05-08-1983 PP-11247 EMENT VOL-01302-02 PP-00336
AI 92410 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 12-08-1983 PP-11763 EMENT VOL-01303-03 PP-00574
RE 97379
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-09-1983 PP-13147 EMENT VOL-01306-02 PP-00230
RE 99126
ANO-1983 UF-PR TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 02-09-1983 PP-13147 EMENT VOL-01306-02 PP-00266
RE 99561
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-09-1983 PP-13148 EMENT VOL-01306-02 PP-00314
AI 93123 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 09-09-1983 PP-13556 EMENT VOL-01307-02 PP-00277
AI 93134 AgR
ANO-1983 UF-AM TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 09-09-1983 PP-13557 EMENT VOL-01307-02 PP-00286
AI 93109 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 09-09-1983 PP-13556 EMENT VOL-01307-01 PP-00221
RTJ VOL-00104-02 PP-00720
AI 93035 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 09-09-1983 PP-13556 EMENT VOL-01307-01 PP-00195
Data do Julgamento
:
25/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08790 EMENT VOL-01225-02 PP-00656
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
AGTE.: TIMAVO DO BRASIL S/A - INDÚSTROA TÊXTIL
ADVS.: PHILOMENO J. DA COSTA E OUTROS
AGDOS.: H.S. COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO
ADVS.: HERILO BARTHOLO DE BRITTO E OUTROS
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