STF AI 83671 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. OMISSAO DO DESPACHO AGRAVADO. PREQUESTIONAMENTO.
- IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE SER OMISSO O DESPACHO AGRAVADO QUANTO
A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 15 DA CF., EIS QUE O
TEMA NÃO FOI PREQUESTIONADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, ALÉM DE SER
INADEQUADO AO PROPOSITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. OMISSAO DO DESPACHO AGRAVADO. PREQUESTIONAMENTO.
- IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE SER OMISSO O DESPACHO AGRAVADO QUANTO
A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 15 DA CF., EIS QUE O
TEMA NÃO FOI PREQUESTIONADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, ALÉM DE SER
INADEQUADO AO PROPOSITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE
QUESTIONAMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESPACHO, OMISSAO.
PC0493,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
OMISSAO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
03/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1981 PP-12013 EMENT VOL-01236-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: INTERTECHNIQUE S/A
ADVS.: LUIZ LEONARDOS, GETÚLIO DE BARROS BARRETO E OUTROS
AGDO.: INSTITUTO NACIONAL DA PRPRIEDADE- INDUSTRIAL- INPI
ADV.: CARLOS ROBICHEZ PENNA
Mostrar discussão