STF AI 83712 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA : - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DEIXA DE ATACAR FUNDAMENTO
SUFICIENTE EM SI DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283. AGRAVO DE
INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EMENTA : - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DEIXA DE ATACAR FUNDAMENTO
SUFICIENTE EM SI DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283. AGRAVO DE
INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento ao Agravo Regimental. Decisão unãnime. 1º Turma. 22.09.81.
Data do Julgamento
:
22/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10057 EMENT VOL-01229-02 PP-00391
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGRAVANTE : COMPANHIA QUÍMICA E INDUSTRIAL "CIL"
ADVS.: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS E TULIO FREITAS DO EGITO COELHO
AGDO.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Veja : AGA-80869, RE-91671
Alteração: 05/12/01, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/07/2012, JAS.
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