STF AI 83816 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 454 E 279.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 454 E 279.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª Turma, 01.09.81.
Data do Julgamento
:
01/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10057 EMENT VOL-01229-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: TRIANGLE E EXPORTAÇÃO - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
ADVS.: ISAAC J. FARACHE E OUTROS
AGDA.: INCONAV - INDÚSTRIA E COMÉRCIO NAVAL S/A
ADVS.: ALBERTO MATHEUS E OUTRA
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