STF AI 83890 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, NAS
CIRCUNSTANCIAS DO CASO, NÃO SE ACHAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS
ESSENCIAIS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, NAS
CIRCUNSTANCIAS DO CASO, NÃO SE ACHAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS
ESSENCIAIS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, MATÉRIA DE FATO, EXAME, LEI
FEDERAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
SENTENÇA JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA.
PC1097,SENTENÇA ,CÍVEL,
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
PC0337,SENTENÇA ,CÍVEL,
FUNDAMENTAÇÃO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00458 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 16.
Alteração: 19/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
13/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1981 PP-12604 EMENT VOL-01238-02 PP-00289
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: EUNICE VIRMOND DE ARAUJOGOSIM E OUTROS
ADVS.: JOÃO ALBERTO SCHENKEL FILHO E OUTRO E HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
AGDA.: EDINEE VIRMOND WERNECK
ADVS.: RUY JOSÉ RACHO E OUTROS
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