STF AI 84059 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL.
INEXISTE O ALEGADO ERRO MATERIAL, JA QUE A TEMPESTIVIDADE DOS
RECURSOS, NO STF, E AFERIDA TOMANDO-SE POR BASE A DATA DA ENTRADA DA
PETIÇÃO NO PROTOCOLO, E NÃO A DA SUA EXPEDIÇÃO ATRAVÉS DOS CORREIOS
E TELEGRAFOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL.
INEXISTE O ALEGADO ERRO MATERIAL, JA QUE A TEMPESTIVIDADE DOS
RECURSOS, NO STF, E AFERIDA TOMANDO-SE POR BASE A DATA DA ENTRADA DA
PETIÇÃO NO PROTOCOLO, E NÃO A DA SUA EXPEDIÇÃO ATRAVÉS DOS CORREIOS
E TELEGRAFOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ERRO MATERIAL, AUSÊNCIA.
AGRAVO REGIMENTAL, TEMPESTIVIDADE, PRAZO, PETIÇÃO, ENTRADA, DATA,
PROTOCOLO (STF).
PC0259,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
ERRO MATERIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO REJEITADOS.
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
03/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1981 PP-12013 EMENT VOL-01236-01 PP-00305
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
EMBTE.: THADEU LEITE DA SILVA
ADV.: EDUARDO DO VALE BARBOSA
AMBDA.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
ADV.: FERNANDO NEVES DA SILVA
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