STF AI 84121 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSITADO EM JULGADO O ACÓRDÃO QUE
EXPRESSAMENTE A NEGOU NÃO SE PODE ADMITI-LA EM EXECUÇÃO.
AG RG IMPROVIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSITADO EM JULGADO O ACÓRDÃO QUE
EXPRESSAMENTE A NEGOU NÃO SE PODE ADMITI-LA EM EXECUÇÃO.
AG RG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA, PEDIDO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COISA JULGADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, REGIMENTO INTERNO, (STF),
PROIBIÇÃO.
PC0395,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,CÍVEL,
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00610
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000562
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 26/06/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 84121 AgR-EDv
ANO-1982 UF-DF TURMA-TP Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 11-11-1983 PP-17538 EMENT VOL-01316-02 PP-00337
AI 84121 AgR-EDv-ED
ANO-1984 UF-DF TURMA-TP Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 11-05-1984 PP-07210 EMENT VOL-01335-01 PP-00149
Data do Julgamento
:
04/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1982 PP-06229 EMENT VOL-01260-02 PP-00613
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: JUBER VIEIRA REZENDE
ADVS.: JEFFERSON DE AGUIAR, E OUTROS
AGDO.: DISTRITO FEDERAL
ADV.: JOSÉ DE CAMPOS AMARAL
Mostrar discussão