STF AI 84231 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CÂMARA CIVIL QUE ALTEROU SUA COMPOSIÇÃO DEPOIS DE TER PROFERIDO O
ACÓRDÃO ANULADO, EM PARTE, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DUVIDA A
RESPEITO DA COMPOSIÇÃO DESSE ÓRGÃO PARA COMPLETAR O JULGAMENTO.
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PERANTE O PLENÁRIO DO TRIBUNAL LOCAL E
POR ELE RESOLVIDA. EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS A ALUDIDA
RESOLUÇÃO, INDEFERIDOS LIMINARMENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADMITIDO E AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
CÂMARA CIVIL QUE ALTEROU SUA COMPOSIÇÃO DEPOIS DE TER PROFERIDO O
ACÓRDÃO ANULADO, EM PARTE, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DUVIDA A
RESPEITO DA COMPOSIÇÃO DESSE ÓRGÃO PARA COMPLETAR O JULGAMENTO.
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PERANTE O PLENÁRIO DO TRIBUNAL LOCAL E
POR ELE RESOLVIDA. EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS A ALUDIDA
RESOLUÇÃO, INDEFERIDOS LIMINARMENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADMITIDO E AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao Agravo Regimental. Decisão unânime. 1ª Turma.
27.10.81.
Data do Julgamento
:
27/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11414 EMENT VOL-01234-01 PP-00228 RTJ VOL-00104-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: MILTON TAVARES OU MILTON NUNES TAVARES
ADV.: DYLSON DORIA E OUTROS
AGDOS.: MILTON LISBOA E OUTROS
ADV.: JOSÉ BORBA PEDREIRA LAPA
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