STF AI 84360 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM AÇÃO RELATIVA A LOCAÇÃO.
NÃO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL VENTILADA.
INVIABILIDADE DO APELO EXTREMO (ART. 308, V, DO RISTF ENTÃO
VIGENTE).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM AÇÃO RELATIVA A LOCAÇÃO.
NÃO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL VENTILADA.
INVIABILIDADE DO APELO EXTREMO (ART. 308, V, DO RISTF ENTÃO
VIGENTE).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, LOCAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
PC0348,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RELATIVA A LOCAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 25/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
27/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1981 PP-12319 EMENT VOL-01237-02 PP-00296
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: CRUZ VERMELHA BRASLEIRA
ADV.: JOÃO PEDRO MULLER
AGDO.: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT
ADV.: NADIR COURI RAAD
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