STF AI 84384 AgR / MA - MARANHAO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. REGIMENTO INTERNO, ART.
328. - SEM O PROCEDIMENTO ADEQUADO, NEM O ENQUADRAMENTO
CORRESPONDENTE, NÃO TEM VALIA A MERA ALEGAÇÃO DE RELEVÂNCIA DA
QUESTÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. REGIMENTO INTERNO, ART.
328. - SEM O PROCEDIMENTO ADEQUADO, NEM O ENQUADRAMENTO
CORRESPONDENTE, NÃO TEM VALIA A MERA ALEGAÇÃO DE RELEVÂNCIA DA
QUESTÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, QUESTÃO FEDERAL, PROCEDIMENTO, REGIMENTO
INTERNO, (STF), EXIGÊNCIA.
PC0600,ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
PROCEDIMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00328
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
22/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10311 EMENT VOL-01230-02 PP-00312
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTES.: FRANCISCO PAES RIBEIRO E SUA MULHER
ADVS.: VITORINO HERMES DO RÊGO FILHO E OUTRO
AGDOS.: HIPÉRIDES LISBOA DE ALENCAR E SUA MULHER
ADVS.: OSVALDO DE ALENCAR ROCHA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00328
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/07/2012, LRS.
Mostrar discussão