STF AI 84837 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTODecisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESSUPOSTO,
INEXISTÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 25/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
20/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1981 PP-12319 EMENT VOL-01237-02 PP-00331
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ALEXANDRE CARVALHO PIMENTA
ADVS.: HILDA C. DE MAYOL E OUTROS
AGDA.: CIA. INTERNANCIONAL DE TURISMO E PROPAGANDA DINER'S CLUB DO
BRASIL
ADV.: ÁLVARO ANICET LISBOA
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