STF AI 84906 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NA VIGENCIA DO NOVO
RI/STF (NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART-308 DO RI).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
ACÓRDÃO IMPROVIDO.
Ementa
DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NA VIGENCIA DO NOVO
RI/STF (NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART-308 DO RI).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
ACÓRDÃO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, IMPROCEDENCIA,
REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-A
ART-00368 PAR-ÚNICO
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 19/06/2012, FSB.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 27/10/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 89152 AgR
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 22-10-1982 PP-00740 EMENT VOL-01272-02 PP-00275
AI 89430 AgR
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 19-11-1982 PP-01785 EMENT VOL-01276-01 PP-00290
AI 88022 AgR
ANO-1982 UF-SC TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 10-12-1982 PP-02789 EMENT VOL-01279-02 PP-00480
RE 97424
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 17-12-1982 PP-03211 EMENT VOL-01280-07 PP-01753
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ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 24-06-1983 PP-09474 EMENT VOL-01300-01 PP-00250
AI 111153 AgR
ANO-1986 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 12-09-1986 PP-16433 EMENT VOL-01432-04 PP-00923
Data do Julgamento
:
01/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1982 PP-05988 EMENT VOL-01259-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: EURÍPEDES NOVAES E SUA MULHER
AGRAVADOS: LIBÓRIO EURÍPEDES DE OLIVEIRA E OUTROS
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