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Jurisprudência


STF AI 85308 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE, UMA VEZ QUE A DATA DE SUA INTERPOSIÇÃO E A DA ENTRADA DO TELEX NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL E NÃO A DA PETIÇÃO TRANSMITIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação AGRAVO REGIMENTAL, INTEMPESTIVIDADE, INTERPOSIÇÃO, DATA, TELEX, ENTRADA, PROTOCOLO, (STF). PC0618,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL, TELEX INTEMPESTIVIDADE Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. VEJA: AGA-68307. Alteração: 24/05/00, (SVF). Número de páginas: 04. Alteração: 25/07/2012, FSB. Acórdãos no mesmo sentido AI 120388 AgR ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA DJ 26-02-1988 PP-03197 EMENT VOL-01491-04 PP-00856

Data do Julgamento : 06/11/1981
Data da Publicação : DJ 04-12-1981 PP-12319 EMENT VOL-01237-02 PP-00357
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: SEBASTIANA DE SOUZA ADVS.: EDUARDO DO VALE BARBOSA E OUTRO AGDA.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS ADVS.: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO
Referência legislativa : VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. VEJA: AGA-68307. Alteração: 24/05/00, (SVF). Número de páginas: 04. Alteração: 25/07/2012, FSB.
Observação : AI 120388 AgR ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA DJ 26-02-1988 PP-03197 EMENT VOL-01491-04 PP-00856
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