STF AI 85312 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EIS QUE INVIAVEL ERA O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EIS QUE INVIAVEL ERA O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA.
MATÉRIA TRABALHISTA, APOSENTADORIA, CONTRATO, RESCISAO, PEDIDO,
HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, INEXISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO.
TB0189,EMPREGADO
PREMIO-APOSENTADORIA
TB0252,EMPREGADO
RESCISAO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00165 INC-00013
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005107 ANO-1966 ART-00017 PAR-00003
CF, ART-143, ART-165, IT-XIII.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RE-94731, RE-94654.
Número de páginas: 7.
Alteração: 19/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
10/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1981 PP-12605 EMENT VOL-01238-02 PP-00351
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: EULIDIO LINO DA SILVA
ADV.: EDUARDO DO VALE BARBOSA
AGDA.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
ADV.: FERNANDO NEVES DA SILVA
Mostrar discussão