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Jurisprudência


STF AI 85412 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE O DESPACHO AGRAVADO NÃO TRATOU DA QUESTÃO FOCALIZADA PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, LEI FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO, INEXISTÊNCIA. BANCO DO BRASIL, INTERESSE, JUSTIÇA ESTADUAL, COMPETÊNCIA. PC0373,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Legislação LEG-FED SUMSTF-000508 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 4. Alteração: 12/07/2012, GCC.

Data do Julgamento : 27/11/1981
Data da Publicação : DJ 19-02-1982 PP-01134 EMENT VOL-01242-01 PP-00066
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: BANCO DO BRASIL S/A ADVS.: EUVALDO CARVALHO SILVA E OUTROS AGDO.: COPERMILHO - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE BARIRI LTDA ADV.: NELSON DEMÉTRIO
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