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Jurisprudência


STF AI 85434 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA SEU CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, AUSÊNCIA. PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. VEJA RE-93350, AGA-79781, AGA-80726 Número de páginas: 4. Alteração: 12/07/2012, SIR.

Data do Julgamento : 11/12/1981
Data da Publicação : DJ 26-03-1982 PP-02563 EMENT VOL-01247-02 PP-00415 RTJ VOL-00085-03 PP-00972
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: BANCO SUL BRASILEIRO S/A ADV.: CARLOS M. FONYAT FILHO E OUTROS AGDA.: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE D SUL- CEASA/ RS ADVS.: OSMAR JOSÉ MARTINS E HUGO MOSCA
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