STF AI 85487 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DADA A INVIABILIDADE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM ACERTO INDEFERIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DADA A INVIABILIDADE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM ACERTO INDEFERIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, MATÉRIA DE FATO,
REEXAME, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRE
QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA.
AD0476,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004686 ANO-1965 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
20/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12941 EMENT VOL-01239-03 PP-00848
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: POLYBIO DE MATTOS FERREIRA (ESPÓLIO DE ) E OUTROS
ADV.: JOSÉ CARLOS BALEEIRO
AGDO.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004686 ANO-1965 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/07/2012, GCC.
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