STF AI 85565 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA DE FATO. PARADIGMAS COLHIDOS EM
REPOSITORIO NÃO AUTORIZADO. INVIAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO SE PROPOE A SIMPLES REEXAME DE PROVA E BUSCA DEMONSTRAR O
DISSIDIO COM ARESTOS COLHIDOS EM REPERTORIO NÃO AUTORIZADO. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA DE FATO. PARADIGMAS COLHIDOS EM
REPOSITORIO NÃO AUTORIZADO. INVIAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO SE PROPOE A SIMPLES REEXAME DE PROVA E BUSCA DEMONSTRAR O
DISSIDIO COM ARESTOS COLHIDOS EM REPERTORIO NÃO AUTORIZADO. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, MATÉRIA DE FATO, REEXAME, LEI
FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO, PRE QUESTIONAMENTO, DISSIDIO
JURISPRUDÊNCIA, PROVA, AUSÊNCIA.
CV0794,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ANULAÇÃO, ERRO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSIDIO,
JURISPRUDENCIAL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/12/99, (SVF).
Alteração: 19/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
24/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1981 PP-12605 EMENT VOL-01238-01 PP-00362
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTES.: ORLANDO DE OLIVEIRA LUZ E SUA MULHER
ADV.: DERLY FERREIRA ANGELO
AGDA.: NORMA IVANENKO SALGADO
ADVS.: JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/12/99, (SVF).
Alteração: 19/07/2012, THM.
Mostrar discussão