STF AI 85569 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
E ELA INSUSCEPTIVEL DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA
454). INEXISTÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1221 DO
CÓDIGO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
E ELA INSUSCEPTIVEL DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA
454). INEXISTÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1221 DO
CÓDIGO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO,
INEXISTÊNCIA, CONTRATO, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO.
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01221
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 4.
Alteração: 12/07/2012, .
Acórdãos no mesmo sentido
AI 91752 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-05-1983 PP-06502 EMENT VOL-01294-02 PP-00442
RE 99382
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 19-08-1983 PP-02194 EMENT VOL-01304-02 PP-00345
Data do Julgamento
:
27/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1982 PP-01134 EMENT VOL-01242-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: INDÚSTRIA METALÚRGICA FORJAÇO S/A
ADVS.: BENITO MILTZMAN E OUTROS
AGSDO.: AMICO - ASSITÊNCIA MÉDICA À IND~USTRIA S/A
ADV.: NEUSA BRIGITE AGUIAR BIANCO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01221
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 4.
Alteração: 12/07/2012, .
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