STF AI 85578 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. A DATA DE INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO REGIMENTAL E A DE SUA PROTOCOLIZAÇÃO NA SECRETARIA DO SUPREMO
TRIBUNAL, DESPICIENDA A SUA ENTREGA A REPRESENTAÇÃO DO RIO DE
JANEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. A DATA DE INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO REGIMENTAL E A DE SUA PROTOCOLIZAÇÃO NA SECRETARIA DO SUPREMO
TRIBUNAL, DESPICIENDA A SUA ENTREGA A REPRESENTAÇÃO DO RIO DE
JANEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AGRAVO REGIMENTAL, INTEMPESTIVIDADE, PRAZO, TERMO INICIAL, (STF),
SECRETARIA, PROTOCOLO, DATA, ENTRADA.
PC0223,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
INTEMPESTIVIDADE
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00054
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 4.
Alteração: 12/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 98739 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 05-10-1984 PP-16451 EMENT VOL-01352-02 PP-00233
AI 99014 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 15-03-1985 PP-03140 EMENT VOL-01370-02 PP-00444
AI 119020 AgR
ANO-1987 UF-AL TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 21-08-1987 PP-16774 EMENT VOL-01470-03 PP-00563
AI 127758 AgR
ANO-1989 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 17-02-1989 PP-00975 EMENT VOL-01530-03 PP-00675
Data do Julgamento
:
17/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1982 PP-01134 EMENT VOL-01242-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: OLÍMPIO BAPTISTA DE SOUZA
ADV.: RAYMUNDO GOMES DAS CHAGAS
AGDO.: MANOEL MONTEIRO
ADV.: ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA
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