STF AI 85690 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. INOCORRENCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL
OU RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL QUE AUTORIZE O CONHECIMENTO.
REEXAME PRETENDIDO DA PROVA DOS AUTOS.
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. INOCORRENCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL
OU RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL QUE AUTORIZE O CONHECIMENTO.
REEXAME PRETENDIDO DA PROVA DOS AUTOS.
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, IMPROCEDENCIA,
REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO, PROVA, REEXAME.
AGRAVO REGIMENTAL, INVALIDAÇÃO, AUSÊNCIA, AGRAVO DE
INSTRUMENTO,DESPACHO.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO.
PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-A
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 22/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
01/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1982 PP-05988 EMENT VOL-01259-02 PP-00238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: INDÚSTRIAS VILLARES S/A.
ADVS.: DARCÍLIO ARAÚJO DE CASTRO RANGEL, JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO
AGDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNADO DO CAMPO
ADV.: JORGE FERREIRA
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