STF AI 85692 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, A MINGUA DOS
PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, A MINGUA DOS
PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
AGRAVO REGIMENTAL, CABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTO,
PRE QUESTIONAMENTO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
TR1022,CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
INCIDENCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 16/07/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 102577 AgR
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 14-06-1985 PP-09571 EMENT VOL-01382-02 PP-00301
AI 103202 AgR
ANO-1985 UF-RS TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 14-06-1985 PP-09572 EMENT VOL-01382-02 PP-00358
Data do Julgamento
:
02/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1982 PP-11550 EMENT VOL-01244-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: MINERAÇÃO MORRO VELHO S/A
ADVS.: CARLOS ODORICO VIEIRA E OUTROS
AGDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(REP. P/IAPAS)
ADVS.: JOLICE DOS ANJOS BRITTO E OUTRO
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