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Jurisprudência


STF AI 85802 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, COM BASE NO EXAME DA PROVA, AFIRMA O ALHEIAMENTO DO PORTADOR DE TITULOS CAMBIAIS A CAUSA DE SUA EMISSAO E AS DIFICULDADES DA EMPRESA DEVEDORA. CONFIRMAÇÃO DA INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Indexação RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PROVA, REEXAME, FUNDAMENTO INATACADO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA. NOTA PROMISSORIA, CONTRATO, VINCULAÇÃO. CM0083,TÍTULO DE CRÉDITO NOTA PROMISSORIA VINCULAÇÃO A CONTRATO PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000283 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 06/07/2012, FSB.

Data do Julgamento : 19/03/1982
Data da Publicação : DJ 12-04-1982 PP-03212 EMENT VOL-01249-02 PP-00340
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s) : AGTE.: MADEIREIRA E METALÚRGICA ARCO ÍRIS LTDA. ADVS.: RUY JOSÉ RACHE, JOSAPHAT MARINHO E OUTROS AGDOS.: JOAQUIM JOSÉ DE CAMARGO ADV.: JULIO GAILLOT MOURÃO AGDOS.: ANAIR MOTA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS ADV.: ROBERTO MACHADO
Referência legislativa : LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000283 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação : VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 06/07/2012, FSB.
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