STF AI 85809 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
TR0438,MULTA FISCAL
REDUÇÃO
CONFISSAO
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 4.
Alteração: 12/07/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 80694 AgR
ANO-1980 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 28-11-1980 PP-00101 EMENT VOL-01194-04 PP-00814
AI 91778 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 20-05-1983 PP-07055 EMENT VOL-01295-02 PP-00333
Data do Julgamento
:
12/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1982 PP-12563 EMENT VOL-01247-02 PP-00424
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: PENNWALT S/A. INDUSTRIA E COMÉRCIO
ADV.: ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTROS
AGDA .: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão