STF AI 85813 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O SEU CONHECIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O SEU CONHECIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, LEI
FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
PC0390,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 4.
Alteração: 12/07/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 92966 AgR
ANO-1983 UF-GO TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 26-08-1983 PP-12715 EMENT VOL-01305-01 PP-00282
AI 118744 AgR
ANO-1987 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 02-10-1987 PP-21154 EMENT VOL-01476-05 PP-01020
AI 119517 AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 06-11-1987 PP-24448 EMENT VOL-01481-04 PP-00710
AI 120597 AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 06-11-1987 PP-24448 EMENT VOL-01481-04 PP-00725
AI 121031 AgR
ANO-1987 UF-MG TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 20-11-1987 PP-26017 EMENT VOL-01483-04 PP-00848
AI 125278 AgR
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 24-06-1988 PP-16122 EMENT VOL-01507-05 PP-01002
Data do Julgamento
:
11/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1982 PP-02563 EMENT VOL-01247-02 PP-00428
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: MECÂNICA NELLO LTDA
ADVS.: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
AGDA.: UNIÃO FEDERAL
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