STF AI 86043 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE NÃO FORA JULGADO O MÉRITO. INCIDENCIA DA
REGRA CONTIDA NO ARTIGO 325, III, DO ATUAL REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE NÃO FORA JULGADO O MÉRITO. INCIDENCIA DA
REGRA CONTIDA NO ARTIGO 325, III, DO ATUAL REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA, MÉRITO, JULGAMENTO,
AUSÊNCIA, REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
PC0290,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MANDADO DE SEGURANÇA
JULGAMENTO DO MÉRITO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00003
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 29/10/99, (MLR).
Alteração: 11/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 90805 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 15-04-1983 PP-04655 EMENT VOL-01290-02 PP-00357
RE 107863
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 07-04-1989 PP-04911 EMENT VOL-01536-02 PP-00380
Data do Julgamento
:
02/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1982 PP-11135 EMENT VOL-01242-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
AGTE.: DAVID STEDILE E SUA MULHER
ADVS.: HUGO MÓSCA E OUTROS
AGDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
Mostrar discussão