STF AI 86180 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO.
EM SE TRATANDO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E INDISPENSAVEL A
OBSERVANCIA DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO AINDA QUE SE TRATE DE
QUESTÃO CONCERNENTE A COMPETÊNCIA ABSOLUTA. NESSE SENTIDO, E FIRME A
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F..
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO.
EM SE TRATANDO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E INDISPENSAVEL A
OBSERVANCIA DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO AINDA QUE SE TRATE DE
QUESTÃO CONCERNENTE A COMPETÊNCIA ABSOLUTA. NESSE SENTIDO, E FIRME A
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F..
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTO, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA,
INCOMPETENCIA ABSOLUTA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
TB0247,AÇÃO RESCISÓRIA ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
TB0113,EMPREGADO
VANTAGENS DO REGIME ESTATUTARIO
QÜINQÜÊNIO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
12/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1982 PP-13212 EMENT VOL-01249-02 PP-00356
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: CARLOS MOTTA
ADVS.: ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROS
AGDAS.: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO E OUTRA
ADV.: ANTÔNIO CAVALCANTI NEVES
Mostrar discussão