STF AI 86226 AgR / MA - MARANHAO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PROVA, REEXAME DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
CONTRATO, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, TÍTULO CAMBIAL, PROTESTO, AUSÊNCIA.
PC1016,DEFESA ,CÍVEL,
CERCEAMENTO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
PC1347,AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
TÍTULO CAMBIAL NÃO PROTESTADO
PC0417,AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
RECEBIMENTO
RECUSA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RE-81767.
Número de páginas: 7.
Alteração: 25/07/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
16/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1982 PP-13669 EMENT VOL-01251-01 PP-00244
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES.: JOSÉ ALVES E SUA MULHER
ADVS.: CLÁUDIO LACOMBE E WYLLINGTON WAGNER LEITE
AGDOS.: MÁRIO DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRA
ADVS.: JOSÉ RODRIGUES FERREIRA E OUTRO
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