main-banner

Jurisprudência


STF AI 86253 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
SEGURO. APLICAÇÃO, NO CASO, DA SÚMULA 279. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PROVA, REEXAME, LEI FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO. SEGURO DE VIDA, PREMIO, PAGAMENTO. CV0620,SEGURO DE VIDA PREMIO PAGAMENTO PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 29/06/2012, ACN.

Data do Julgamento : 12/03/1982
Data da Publicação : DJ 21-05-1982 PP-04870 EMENT VOL-01255-03 PP-00854
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVS.: RENATO JOSÉ LAGUN, WAGNER DE BARROS, FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTROS AGDA.: VIRGÍNIA MARIA LEITE DE ALMEIDA ADV.: EDVAL PERRY
Mostrar discussão