STF AI 86416 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TEMA
CONSTITUCIONAL. RE NÃO ADMITIDO - ART-325, V, "A", DO RI, ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
AG RG IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TEMA
CONSTITUCIONAL. RE NÃO ADMITIDO - ART-325, V, "A", DO RI, ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
AG RG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, IMPROCEDENCIA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000343
(STF)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 05/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
13/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1982 PP-04568 EMENT VOL-01254-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTES.: ÁLVARO DE FREITAS ARBRUST E SUA MULHER
ADV.: JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA
AGDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER
ADV.: FLORIVAL DO ANTÔNIO RUFFINO
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