STF AI 86587 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADMINISTRATIVO. MAGISTERIO SUPERIOR. PROFESSOR ADJUNTO. CONDIÇÕES DE
PROVIMENTO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS, A QUE SE
OPOE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
ADMINISTRATIVO. MAGISTERIO SUPERIOR. PROFESSOR ADJUNTO. CONDIÇÕES DE
PROVIMENTO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS, A QUE SE
OPOE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
MAGISTERIO SUPERIOR, PROFESSOR ADJUNTO, ASSISTENTE, CARGO,
CONCORRÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, PRE
QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACÓRDÃO, OMISSAO.
AD0714,MAGISTERIO
HABILITAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-006182 ANO-1974 ART-00011 PAR-00001
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 04/07/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
26/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1982 PP-03669 EMENT VOL-01251-01 PP-00267
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
ADV.: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO E OUTROS
AGDOS.: UBIRATÃ CERESER DA COSTA E OUTROS
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
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