STF AI 86593 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A QUESTÃO SOBRE COMPETÊNCIA RELATIVA NÃO DA ENSEJO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 325, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
A QUESTÃO SOBRE COMPETÊNCIA RELATIVA NÃO DA ENSEJO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 325, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, DIREITO PROCESSUAL, MATÉRIA,
INCOMPETENCIA RELATIVA, REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
PC0315,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA RELATIVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00800
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 06.
Alteração: 04/07/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 91173 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 29-04-1983 PP-05557 EMENT VOL-01292-02 PP-00526
Data do Julgamento
:
23/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1982 PP-03212 EMENT VOL-01249-02 PP-00406
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
AGTE.: JOÃO ÚRSULO RIBEIRO COUTINHO (ESPÓLIO DE). REPRESENTADO POR
SUA INVENTARIANTE GERMANA VELLOSO BORBES RIBEIRO COUTINHO E OUTROS
ADV.: SÉRGIO BERMUDES
AGDOS.: COMPANHIA USINA SÃO JOÃO E OUTRO
ADVS.: LUIS ANTÔNIO DE ANDRADE E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00800
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 06.
Alteração: 04/07/2012, FSB.
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