STF AI 86684 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, AUSENTES OS
PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, AUSENTES OS
PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, SÚMULA,
(STF), DIVERGENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, INEXISTÊNCIA,
RELAÇÃO JURÍDICA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, REGIMENTO
INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
FUNCIONÁRIOS, INATIVIDADE, PROVENTOS.
AD0028,FUNCIONÁRIO
APOSENTADORIA
PROVENTOS
PC0941,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
RELAÇÃO ESTATUTARIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305 ART-00308 INC-00004 LET-D
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000359
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 11/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
09/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1982 PP-02563 EMENT VOL-01247-02 PP-00438
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: MANOEL BASTILO MACHADO E OUTROS
ADV.: MAURÍCIO DOS REIS E OUTROS
AGDO.: UNIÃO FEDERAL
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