STF AI 86703 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Execução de sentença. Descabe recurso extraordinário, art. 325, VI, do RI, inocorrentes as exceções regimentais.
AgRg improvido.
Ementa
Execução de sentença. Descabe recurso extraordinário, art. 325, VI, do RI, inocorrentes as exceções regimentais.
AgRg improvido.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SENTENÇA JUDICIAL, EXECUÇÃO, REGIMENTO
INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA,
AUSÊNCIA.
ATO ILICITO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA.
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000561
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- Veja RE 79729, RE 77375.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/06/2014, AAS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 97193
ANO-1982 UF-CE TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 06-08-1982 PP-17354 EMENT VOL-01261-03 PP-01149
RE 100934
ANO-1984 UF-AM TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 27-04-1984 PP-06261 EMENT VOL-01333-04 PP-00569
AI 97181 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 25-05-1984 PP-08228 EMENT VOL-01337-02 PP-00399
Data do Julgamento
:
19/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1982 PP-04006 EMENT VOL-01252-01 PP-00282
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO COMERCIAL APLIK S/A
ADVS.: FARID SIMÃO E AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGDO.: AEG - TELEFUNKEN DO BRASIL
ADV.: JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO
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